TRE mantém cassação da prefeita de Bujaru

A prefeita teve seu diploma cassado em abril de 2009


O Tribunal Regional do Pará (TRE-PA), decidiu, na manhã de hoje (8), manter a cassação da prefeita do município de Bujaru, Maria Antônia Silva da Costa, por compra de votos. Os juízes mantiveram o resultado da 87ª Zona Eleitoral, de Concórdia do Pará, que cassou o diploma da representante do PMDB, em abril de 2009.

A decisão será publicada nos próximos dias, mas, segundo o desembargador João Maroja, presidente do TRE-Pará, o afastamento da prefeita “é imediato, e quem assume interinamente é o presidente da Câmara”. O desembargador solicitou ao representante do Ministério Público Federal, o procurador Daniel Azeredo, na sessão de hoje, que acelere novas eleições em alguns municípios. O presidente do tribunal afirmou ainda que novas eleições devam ocorrer o mais breve possível, diante da impossibilidade do segundo colocado assumir por ter sido também cassado. A prefeita Maria Antônia Silva da Costa poderá ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal recebeu e analisou três recursos antes de ir à votação: um impetrado pela ex-prefeita, um representado pelo PMDB e outro da Coligação Frente Trabalhista. Apenas o da Coligação teve provimento e asseverava o abuso de poder econômico praticado pela candidata nas eleições de 2008.

Para chegar a decisão, o juiz Ricardo Ferreira Nunes utilizou o chamado embargo de declaração, um recurso jurídico que pode esclarecer pontos obscuros de um processo, ou para eliminar possíveis contradições. O recurso foi utilizado porque Maria Antônia afirmou, em recurso, entre outras coisas, que havia tido sua defesa cerceada; e a legenda do PMDB argumentou que faltava quórum ao julgamento do primeiro recurso impetrado pela então prefeita. O artigo 41-A do Código Eleitoral, que trata da captação ilícita de sufrágio, foi a base do argumento do relator Ricardo Nunes.

O caso - O juiz eleitoral Lauro Alexandrino Santos, da 87ª Zona Eleitoral, localizada no município de Concórdia do Pará cassou o diploma da prefeita municipal de Bujaru, no nordeste paraense, Maria Antônia Silva da Costa, no dia 03 de abril de 2009, por compra de votos.

Na sentença, o juiz também condenou a candidata nomeada nas eleições em 2008, a pagar multa correspondente a R$ 15.961.23, podendo recorrer da decisão. As acusações feitas a José Waldir Nunes Marques Júnior, vice da candidata, foram julgadas improcedentes pelo juiz.
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(Diário Online, com Ascom/ TRE-PA)